Ao utilizar este sistema, o usuário declara estar ciente e de acordo com as condições abaixo, comprometendo-se a cumprir integralmente este Termo de Responsabilidade.

1. Finalidade do Tratamento dos Dados
Os dados coletados, incluindo foto, documento de identificação e informações de contato, destinam-se exclusivamente ao controle, organização, segurança e acolhimento de visitantes nas dependências da igreja, sendo vedado qualquer uso diverso dessa finalidade.

2. Dados Sensíveis e Confidencialidade
As informações armazenadas neste sistema são consideradas confidenciais e sensíveis. O acesso é restrito a pessoas previamente autorizadas, que devem manter absoluto sigilo sobre os dados, não podendo divulgá-los, compartilhá-los ou utilizá-los de forma indevida.

3. Responsabilidade do Usuário
O usuário compromete-se a utilizar o sistema de forma ética, responsável e segura, adotando boas práticas de proteção da informação, como não compartilhar senhas, não acessar dados sem necessidade e comunicar imediatamente qualquer uso indevido ou falha de segurança identificada.

4. Conformidade com a LGPD
O tratamento dos dados pessoais observará a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), respeitando os princípios da finalidade, necessidade, adequação, segurança e transparência. Os dados serão mantidos apenas pelo tempo necessário ao cumprimento de suas finalidades legais e administrativas.

5. Auditoria e Monitoramento
Todas as ações realizadas no sistema podem ser registradas, monitoradas e auditadas para fins de segurança, controle interno e apuração de eventuais irregularidades.

6. Penalidades
O descumprimento deste termo poderá resultar no bloqueio ou cancelamento do acesso ao sistema, sem prejuízo da adoção de medidas administrativas, civis e legais cabíveis, conforme a legislação vigente.

Ao prosseguir com o uso do sistema, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com este Termo de Responsabilidade.